Cobrança de consumação mínima, preços abusivos e reserva indevida de espaço na areia têm gerado reclamações em praias brasileiras neste verão. Um levantamento do g1 mostrou que as regras variam conforme a legislação local. E quem fiscaliza quando uma infração acontece? A quem o consumidor pode recorrer?
A Senacon elaborou uma cartilha com orientações aos órgãos de fiscalização para coibir abusos no comércio das praias. O documento reforça que exigir consumação mínima é proibido em todo o país e que a faixa de areia é espaço público, sem reserva ou restrição de acesso.