O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (17) informações sobre as regras para o impeachment de ministros da Corte ao Congresso Nacional, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O decano é o relator de duas ações que podem dificultar o afastamento de integrantes do STF.
As ações foram apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade para questionar a Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment). A entidade e a legenda consideram que a tramitação do impedimento de ministros no Senado deveria ser mais rígidas.
Entre os questionamentos, as ações apontam que a prerrogativa para denunciar ministros deveria ser do procurador-geral da República. Hoje, qualquer pessoa pode solicitar a abertura de processo de impeachment contra integrantes do Supremo. Neste caso, a votação no Senado só poderia definir a admissibilidade da denúncia por maioria qualificada, ou seja, com o voto de dois terços dos senadores, e não por maioria simples, como está definido atualmente.
Em meio à tensão entre o Congresso e o STF, o Senado já recebeu mais de 30 processos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).